Questões de Concurso

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Nos séculos 18 e 19, a enxaqueca era tipicamente considerada um capricho feminino. Ela atingiria apenas mulheres bonitas, charmosas e inteligentes, com "personalidades de enxaqueca".

Embora 75% das pessoas que sofrem de enxaqueca sejam mulheres, este estigma centenário retardou as pesquisas sobre a condição e gerou escassez crônica de recursos para o seu estudo

"As pessoas achavam que fosse uma doença de histeria", explica Teshamae Monteith, chefe da divisão de dores de cabeça do Sistema de Saúde da Universidade de Miami, nos Estados Unidos.

Ainda hoje, muito poucas universidades contam com centros estáveis de pesquisa da enxaqueca e investimentos no setor, em comparação com outras condições neurológicas.

Apesar desse cenário, avanços científicos têm surgido. Em 2022, Nyholt examinou os genes de 100 mil pacientes que sofrem de enxaqueca e os comparou com 770 mil pessoas que não têm a condição. Ele identificou 123 'polimorfismos de risco', que são pequenas diferenças no código do DNA humano, associadas à enxaqueca."

Mas os impactos psicológicos, físicos e econômicos da enxaqueca são muito palpáveis, explica Monteith.

A enxaqueca é mais comum durante os anos mais produtivos da vida das pessoas, entre cerca de 25 e 55 anos de idade. Por isso, os que sofrem da condição são mais propensos a precisar faltar ao trabalho, perder seus empregos e se aposentar mais cedo.

Dados disponíveis no Reino Unido indicam que uma pessoa de 44 anos que sofre de enxaqueca custa para o governo 19.823 libras (US$ 27,3 mil, cerca de R$ 142 mil) a mais por ano, em comparação com alguém que não tem a condição.

Isso significa que a enxaqueca custa US$ 17 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões) para a economia pública, todos os anos.

Um dos desafios do estudo da enxaqueca é justamente como seus sintomas podem ter amplo alcance.

Como a maioria das pessoas afetadas pela enxaqueca, sou uma mulher em idade de ter filhos. Os ataques são uma parte comum da minha vida durante a menstruação.

Minha dor de cabeça, normalmente, atinge o meu lado esquerdo e piora com os movimentos. Ela é precedida de forte sensibilidade a odores e, às vezes, meu braço e meu ombro esquerdo ficam congelados.

Mas outros pacientes sofrem sintomas como náuseas e vômitos, vertigens, dores de estômago e aumento da sensibilidade à luz e ao som.

Mais da metade dos pacientes sofre fadiga extrema e outros têm desejos alimentares específicos. Ainda outros bocejam excessivamente nas fases iniciais.

Cerca de 25% dos pacientes têm auras, visões brilhantes intensas e irregulares (ou cintilantes) ou borrões, parecidos com os vazamentos de luz nas câmeras de filme.

"O ataque de enxaqueca como um todo é algo muito complicado", segundo Dussor. "Não é apenas a dor. É toda uma série de eventos que acontecem bem antes do início da dor de cabeça."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz0pjr85l0jo adaptado

A consolidação de um Estado comprometido com a boa governança, a eficiência e a integridade exige o reconhecimento de que a incorporação de tecnologias digitais avançadas, entre elas, a inteligência artificial (IA), deixou de representar mera inovação administrativa para se firmar como exigência estrutural da administração pública contemporânea.

Assim como os direitos fundamentais sociais dependem de políticas públicas adequadamente formuladas, os instrumentos de fiscalização demandam novas capacidades analíticas capazes de lidar com a complexidade crescente da gestão estatal. A IA, nesse sentido, emerge como ferramenta auxiliar indispensável para ampliar a capacidade do Estado de identificar riscos, interpretar dados massivos e orientar decisões estratégicas.

No âmbito do controle externo, os tribunais de contas assumem protagonismo natural nesse processo de transformação. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), guardião da legalidade e da racionalidade das políticas públicas, encontra-se diante do desafio de produzir uma atuação que seja, simultaneamente, tecnicamente sofisticada e constitucionalmente orientada. Isso implica compreender que a adoção de IA não se limita à implementação de ferramentas, mas exige a formação de servidores capazes de interagir criticamente com esses sistemas, avaliando seus limites, seus vieses e seus impactos. Trata-se, em última análise, de reconhecer que o exercício contemporâneo da fiscalização depende de agentes públicos dotados de letramento digital específico, condição indispensável para assegurar uma atuação estatal responsável e alinhada aos valores constitucionais.

Leonardo Medeiros Junior. O TCE do futuro: IA que ajuda, humanos que decidem.

In: Revista do TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

v.27, n.º 1, dez./2025, p.26 (com adaptações).

A consolidação de um Estado comprometido com a boa governança, a eficiência e a integridade exige o reconhecimento de que a incorporação de tecnologias digitais avançadas, entre elas, a inteligência artificial (IA), deixou de representar mera inovação administrativa para se firmar como exigência estrutural da administração pública contemporânea.

Assim como os direitos fundamentais sociais dependem de políticas públicas adequadamente formuladas, os instrumentos de fiscalização demandam novas capacidades analíticas capazes de lidar com a complexidade crescente da gestão estatal. A IA, nesse sentido, emerge como ferramenta auxiliar indispensável para ampliar a capacidade do Estado de identificar riscos, interpretar dados massivos e orientar decisões estratégicas.

No âmbito do controle externo, os tribunais de contas assumem protagonismo natural nesse processo de transformação. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), guardião da legalidade e da racionalidade das políticas públicas, encontra-se diante do desafio de produzir uma atuação que seja, simultaneamente, tecnicamente sofisticada e constitucionalmente orientada. Isso implica compreender que a adoção de IA não se limita à implementação de ferramentas, mas exige a formação de servidores capazes de interagir criticamente com esses sistemas, avaliando seus limites, seus vieses e seus impactos. Trata-se, em última análise, de reconhecer que o exercício contemporâneo da fiscalização depende de agentes públicos dotados de letramento digital específico, condição indispensável para assegurar uma atuação estatal responsável e alinhada aos valores constitucionais.

Leonardo Medeiros Junior. O TCE do futuro: IA que ajuda, humanos que decidem.

In: Revista do TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

v.27, n.º 1, dez./2025, p.26 (com adaptações).

A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.

O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.

No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.

É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.

Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)