Questões de Concurso

TEXTO 1
1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

TEXTO
1 Sempre há grande preocupação com a realização de obras em um prédio,
2 especificamente em relação à sua segurança. Por força do art. 1.336, II, do Código_____
3 Civil, é dever de todo condômino não realizar obras que comprometam a segurança
4 da edificação; dessa forma, o condomínio, representado por seu síndico, pode exigir o
5 cumprimento desse dever. A primeira dúvida que acomete os síndicos é se devem ou
6 não agir quando têm ciência da realização de alguma obra. Se ouvir uma martelada, o
7 síndico já deve solicitar informações sobre uma obra? Ou somente quando algum
8 vizinho reclama? Ou será que o síndico só deve se movimentar se houver algum
9 dano? A resposta é realmente simples: o síndico deve solicitar informações sobre
10 qualquer obra cujo volume justifique sua ação. Esse “volume” é avaliado, por
11 exemplo, com base no número de operários que entram e saem do condomínio, na
12 quantidade de carga e descarga de materiais ou entulhos dos imóveis, nos ruídos
13 gerados pelos trabalhos da obra etc.

(André Luiz Junqueira, Revista Bonijuris, abril 2011)