Questões de Concurso

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

ONU prevê que temperaturas globais permaneçam 'em níveis recordes ou quase recordes' entre 2026 e 2030

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As temperaturas médias globais devem permanecer "em níveis recordes ou quase recordes" entre 2026 e 2030, segundo alerta divulgado nesta quinta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU). O novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) estima em 75% a probabilidade de que a média desses cinco anos ultrapasse em mais de 1,5°C os níveis pré-industriais.

A previsão reforça a tendência observada na última década. De acordo com a OMM, os anos entre 2015 e 2025 foram os 11 mais quentes já registrados, cenário que deve continuar nos próximos anos.

O boletim anual e decenal sobre o clima global, elaborado pelo Serviço Meteorológico do Reino Unido com dados de 13 institutos internacionais, também considera "provável" — em 86% — que ao menos um ano entre 2026 e 2030 supere o recorde atual de calor, registrado em 2024.

— Há previsão de um episódio de El Niño até o fim de 2026, o que aumentou as chances de que o ano seguinte, 2027, seja o próximo ano recorde — declarou Leon Hermanson, principal autor do relatório.

Segundo a OMM, as previsões de temperatura no centro do Pacífico tropical indicam "uma tendência preocupante de condições de El Niño", sobretudo em 2027 e 2028.

O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento da superfície do oceano Pacífico equatorial e costuma alterar padrões climáticos em diversas regiões do planeta. O último episódio, entre 2023 e 2024, esteve associado a um dos períodos mais quentes desde o início dos registros meteorológicos.

[...]

Engana-se quem pensa que o serviço público tem papel pequeno ou irrelevante na vida do brasileiro. Engana-se ainda mais quem pensa que o serviço privado poderia substituí-lo amplamente. Acredite: o serviço público está em tudo, em todos os aspectos da nossa vida, ainda que pareça invisível para olhos mais desatentos. Ele está na certificação de alimentos para consumo, na organização do tráfego das cidades, na moeda utilizada nas compras, na conservação de estradas e em tantos outros momentos.

Nenhum outro agente está em tudo como o serviço público. O setor privado não tem a abrangência, a capilaridade, os incentivos nem a legitimidade que o governo tem para lidar com nossos variados problemas sociais. Dados do último Censo Escolar mostram que 83% dos estudantes brasileiros estão matriculados na rede pública. Quando se trata de saúde,80% da nossa população depende exclusivamente de serviços públicos, segundo o Ministério da Saúde. Portanto, não há caminho para o nosso desenvolvimento, como uma sociedade justa e igualitária, que não passe pela profissionalização e modernização do serviço público.

O serviço público é feito por pessoas comuns, espalhadas por todo o país. Dados da Rais 2017 revelam que mais de 11 milhões de brasileiros dedicam a jornada de trabalho para servir o país. Desse total, cerca de 60% são funcionários públicos municipais, com salário médio mensal de R$ 2.800. Outros 32% são servidores estaduais, recebendo uma média mensal de R$ 5 mil. Os servidores federais somam menos de 9% do total e têm renda média de R$ 9.100. Os chamados supersalários — aqueles acima do teto constitucional, que configuram um problema moral e puxam rótulos como o de "parasita" para todo o funcionalismo — representam apenas 0,23% do total de empregos públicos, de acordo com levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública. Essa parcela está concentrada principalmente no Judiciário e no Ministério Público. Ou seja: os supersalários são exceção, e a maioria dos servidores vive com rendimentos módicos. [...]

O país vive agora a aurora de novos tempos. Precisamos nos preparar para a reconstrução do Estado brasileiro e os profissionais públicos serão cruciais nesse processo. [...]. O novo governo precisa avaliar as formas de acesso ao serviço público — seja o acesso para servidores efetivos, via concursos, seja o acesso para cargos de confiança — e selecionar pessoas com as competências necessárias, imbuídas de espírito público. A nova gestão também precisa se debruçar sobre o problema da desigualdade dentro do funcionalismo público, corrigindo distorções nas carreiras. Será necessário ainda criar mecanismos de acompanhamento, engajamento e gestão de desempenho. Também é urgente ampliar medidas que promovam maior diversidade na burocracia, para dar mais espaço a grupos historicamente sub-representados no Estado brasileiro.

As pessoas são os maiores ativos dos governos. A qualidade do serviço público prestado à população nunca será superior à qualidade do prestador. E a qualidade do prestador, nesse caso, não se refere apenas às suas habilidades ou qualidades técnicas, mas também à forma como ele é valorizado, reconhecido e gerido. É por isso que a gestão de pessoas no serviço público será ainda mais crucial nos novos tempos.

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/12/5057514-artigo-o-papel-

do-servidor-nos-novos-tempos.html.

Publicado em: 08/12/2022. Acesso em 15 ago.2023. Adaptado.

Texto para a questão.

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art.144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed.254,6 nov.2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun.2026.