Questões de Concurso

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Febre amarela pode virar uma endemia em São Paulo: o que fazer

A circulação do vírus no estado deve virar uma constante, o que exige cuidados a mais com vacinação e controle dos mosquitos nos próximos dias e anos

É possível que a febre amarela vire uma endemia no estado de São Paulo (SP). Ou seja, o ciclo de transmissão deve se manter ao menos pelos próximos anos. Segundo o coordenador de controle de doenças da Secretaria de Estado da Saúde, Marcos Boulos, o fato de macacos terem sido flagrados com o vírus no inverno sugere que essa doença veio para ficar, exigindo cuidados adicionais com a vacina.

Atenção: isso não quer dizer que todo ponto do estado possui um alto risco de infecções, nem que a febre amarela se urbanizou. Por enquanto, ela segue eminentemente restrita a zonas próximas a mata, onde os mosquitos Sabethes e Haemagogus a transmitem para os macacos e os seres humanos das redondezas.

A diferença é que, ao contrário de anos atrás, o vírus não é mais um visitante. Ele chegou às regiões de mata e, possivelmente, vai virar uma ameaça crônica a quem visita essas regiões ou cidades relativamente próximas a elas. Não há, por ora, risco iminente de a febre amarela ser transmitida pelo Aedes aegypti.

De qualquer forma, essa possibilidade de endemia em São Paulo reforça a necessidade de pensar na vacinação. No momento, os governos federal, estadual e municipal já estão conduzindo campanhas para bloquear o surto.

A ideia é, com o auxílio de doses fracionadas, impedir que a febre amarela se alastre para regiões urbanas. Mas a Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo já disse que almeja imunizar praticamente toda a população sem contraindicação contra essa doença.

Da sua parte, é vital checar se a região em que você mora ou trabalha oferece um risco de contágio para febre amarela. Vai viajar? Então pesquise se o destino teve surtos ou se é uma zona com indicação para a vacina.

Disponível em: https://saude.abril.com.br/medicina/febre-amarela-endemia-em-sao-paulo-o-que-fazer/. Acesso em: 08 de abril de 2021. Adaptado

Leia o texto a seguir:

Fonte: https://www.saudedoviajante.pr.gov.br/Video-local/10-minutos-contradengue. Acesso em: 14 dez.2023.

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Fonte: https://www.saudedoviajante.pr.gov.br/Video-local/10-minutos-contradengue. Acesso em: 14 dez.2023.

Texto I

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Autorias marginalizadas e a costura do domínio público

Os direitos autorais são espécies de direitos de propriedade intelectual, que conferem retribuição financeira e reconhecimento a criadores de determinados bens artísticos, científicos e culturais. Não é de amplo conhecimento, no entanto, a relação dos direitos autorais com os direitos humanos, sobretudo no que concerne à valorização da dignidade humana e da diversidade cultural.

É importante recapitular um pouco a história dos direitos autorais que se relaciona intrinsecamente ao pensamento iluminista de valorização do indivíduo e de suas potencialidades. Quanto aos artistas e às suas criações, os direitos autorais acompanham a história da arte no Ocidente, fundamentando-se na valorização da expressão do espírito humano e na originalidade da obra de arte, vista em sua singularidade.

Este embasamento teórico vem sendo contestado à medida que a diversidade no mundo das artes e da cultura é reconhecida. A abertura dos espaços artísticos para a diversidade traz desafios, pois as manifestações culturais humanas são plurais. Assim, artes coletivas, tradicionais e mesmo aquelas que se utilizam de inteligência artificial questionam a legislação individualista dos direitos autorais.

Ao pensar os direitos autorais e a sua relação com os direitos humanos, faz-se necessário evidenciar autorias que estiveram à margem da história da arte ocidental e que, por muito tempo, não foram considerados sujeitos de direito perante as suas criações. Mulheres que tiveram a sua representação mediada por seus pais ou maridos, a quem se atribuía a autoria ou a “paternidade” da obra. Negros, que tiveram o seu tempo de criatividade limitado ao trabalho forçado e cujas expressões artísticas registraram-se, sobretudo, na memória, no corpo e na oralidade. Indígenas, cuja capacidade civil plena, no Brasil, foi alcançada apenas com a Constituição de 1988.

Estes são exemplos de autorias marginais à história da arte, reconhecidas tardiamente na história geral, como sujeitos de direito e capazes de reivindicar a condição de artista. A arte hoje é plural, não é apenas uma arte — acadêmica ou ocidental —, mas um conceito aberto, de reivindicação e ativismo político por expressões criativas, aberta à possibilidade da concretização da dignidade humana e da valorização da diversidade cultural.

No Direito, obras de arte sem autoria conhecida pertencem ao domínio público. Com que palavras descrever autores, culturas e gramáticas que foram negligenciados na inscrição da história e do direito ocidental? O neologismo “invisibilizado” e o constante uso do termo “ancestralidade” são exemplos de expressões inseridas em um discurso de direitos humanos, que tardiamente são escutados numa sociedade organizada sob pressupostos democráticos e de valorização da diversidade étnica e cultural.

As obras de arte e o patrimônio cultural de sujeitos invisibilizados ou ocultados perante os discursos normativos hegemônicos são hoje reivindicados não apenas a partir da reclamação pela restituição de um bem intelectual, mas também na elaboração de novos discursos estéticos que buscam resgatar a memória ancestral e cerzir as feridas provocadas pela supressão da possibilidade de suas expressões.

Para ilustrar essa costura de um domínio público marcado pela violência aos direitos humanos de autorias marginalizadas pela história, vale mencionar as obras dos artistas plásticos Bruna Alcântara (ver “Pise”), Rosana Paulino (ver série “Bastidores”) e Gustavo Caboco (de etnia Wapichana, ver “encontros di-fuso”), que, por meio da linha e da agulha, buscam costurar cicatrizes abertas, expressando seus lugares de fala e identidades, resgatando suas memórias e ancestralidades.

Que a história do futuro da arte seja erigida neste diálogo, sob as bases de um direito cultural democrático, participativo e mais humano.

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/2024/02/1048773-autorias-marginalizadas-e-a-costura-do-dominio-publico.html. Acesso em 12/03/2024. Texto adaptado.