Questões de Concurso

Sob ordens da chefia

    Ah, os chefes! Chefões, chefinhos, mestres, gerentes, diretores, quantos ao longo da vida, não? Muitos passam em brancas nuvens, perdem-se em suas próprias e pequenas histórias. Mas há outros cujas marcas acabam ficando bem nítidas na memória: são aqueles donos de qualidades incomuns.
    Por exemplo, o meu primeiro chefe, lá no finalzinho dos anos 50: cinco para as oito da noite, e eu começava a ficar aflito, pois o locutor do horário ainda não havia aparecido. A rádio da pequena cidade do interior, que funcionava em três horários, precisava abrir às oito e como fazer? Bem, o fato é que eu era o técnico de som do horário, precisava “passar” a transmissão lá para a câmara, e o locutor não chegava para os textos de abertura, publicidade, chamadas. Meu chefe, de lá, tomou a iniciativa: – Ei rapaz, deixe ligado o microfone, largue isso aí, vá pro estúdio e ponha a rádio no ar. Vamos lá, firme, coragem! – foi a minha primeira experiência: fiz tudo como mandava e ele pôde, assim, transmitir tudo sem problemas.
    No dia seguinte, muita apreensão logo de manhã, aguardando o homem. Será que tinha alguma crítica? Mas eis que ele chega, simpático e sorridente como sempre, e me abraça.
    – Muito bem! Você está aprovado. Quer começar amanhã na locução?
    Alguns meses antes do seu falecimento, reencontrei-o num lançamento de livro: era o mesmo de cinquenta e tantos anos atrás: magrinho, calva luzidia, falante, sempre cheio de planos para o futuro.
    E o chefe das pestanas brancas, anos depois: estremecíamos quando ele nos chamava para qualquer coisa, fazendo-nos entrar na sua sala imensa, já suando frio e atentos às suas finas e cortantes palavras. Olhar frio, imperturbável, postura ereta, ágil, sempre trajando ternos impecáveis. Suas atitudes? Dinâmicas, surpreendentes.
    Uma vez, precisando de algumas instruções, perguntei a sua secretária se poderia “entrar”.
    – Não vai dar. – Respondeu-me ela. – Está ocupadíssimo, em reunião. Mas volte aqui um pouco mais tarde. Vamos ver!
    Voltei uns cinquenta minutos depois, cauteloso, e quase não acreditei no que ouvi: – Sinto muito, o chefe está viajando para a Alemanha.
    Era bem diferente daquele outro da mesma empresa, descontraído, amigão de todos: não era somente um chefe, era um líder, bem conhecido entre os revendedores. Todos sentíamos prazer em trabalhar com ele, e para ele. Até quando o serviço resultava numa sonora bronca – sempre justificada, é claro. Jeitão simples, de fino humor, tratava tudo com o tempero da sua criatividade nata. “Punha para frente” até quem precisava demitir: intercedia lá fora em seu favor, o que víamos com nossos próprios olhos.
    Não chamava ninguém do seu pessoal a toda hora, a não ser que o assunto fosse sério mesmo: se tinha algo a tratar no dia a dia, chegava pessoalmente, numa boa, às vezes até sentava numa de nossas mesas para expor o assunto. Aliás, era o único chefe que se lembrava de me dar um abraço e dizer “parabéns” no dia do meu aniversário.

(Gustavo Mazzola, Correio Popular, 04.09.2013, http://zip.net/brl0k3. Adaptado)

    O trânsito brasileiro, há muito tempo, tem sido responsável por verdadeira carnificina. São cerca de 40 mil mortes a cada ano; quase metade delas, segundo especialistas, está associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
    Não é preciso mais do que esses dados para justificar a necessidade de combater a embriaguez ao volante. Promulgada em 2008, a chamada lei seca buscava alcançar precisamente esse objetivo. Sua aplicação, porém, vinha sendo limitada pelos tribunais brasileiros.
    O problema estava na própria legislação, segundo a qual era preciso comprovar “concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas” a fim de punir o motorista bêbado.
    Tal índice, contudo, só pode ser aferido com testes como bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o condutor que recusasse os procedimentos dificilmente seria condenado.
    Desde dezembro de 2012, isso mudou. Com nova redação, a lei seca passou a aceitar diversos outros meios de prova - como testes clínicos, vídeos e depoimentos. Além disso, a multa para motoristas embriagados passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.

(Folha de S.Paulo, 03.01.2014)

Texto 2 - Um ano sem festa

Maria Berenice Dias

    A Lei Maria da Penha foi recebida com grande entusiasmo – com estardalhaço, até. Veio para reverter uma triste realidade: o absoluto descaso para com a violência doméstica. Sem dúvida, o crime mais praticado e menos punido no país. Por isso, não é exagero dizer que a desatenção da sociedade, do Estado e da Justiça tornou invisível a agressão contra a mulher.
    A violência doméstica nem sequer dispõe de um tipo penal autônomo e, mesmo hoje, enseja singelo aumento de pena. Apenas à lesão corporal é imposta pena mais severa, quando o agressor mantém vínculo de convivência com a vítima ou se prevalece
da existência de relações domésticas, coabitação ou hospitalidade.
    Ante a quantidade da pena, a lesão corporal leve era considerada delito de pequeno potencial ofensivo e acabava nos juizados especiais. As vítimas eram forçadas a desistir; os agressores podiam fazer transação penal; e a condenação, quando havia, de modo geral, não passava da imposição do pagamento de cestas básicas.
    Para dar um basta a tudo isso é que a Lei Maria da Penha excluiu a violência doméstica do âmbito da Lei dos Juizados Especiais, proibiu a pena de multa e entrega de cestas básicas e, em muito boa hora, criou os Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher.
    Mas as legisladoras – já que a lei foi feita por um consórcio de entidades feministas – foram além. Definiram a violência doméstica, não a amarrando dentro de tipos penais, mas descrevendo condutas que autorizam a imposição de medidas protetivas.
    Essa é a maior novidade. Agora, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral praticada no âmbito da família ou de qualquer relação íntima de afeto constitui violência doméstica. Denunciada alguma das práticas, a autoridade policial deve encaminhar à Justiça o pedido de providências formulado pela vítima. Ainda que a conduta não configure delito, basta o registro da ocorrência para a adoção de medidas protetivas.
    A Lei Maria da Penha visa a assegurar proteção à vítima, e não colocar o agressor na cadeia. Ele só é preso se descumprir as determinações judiciais. Quando houver condenação, em vez de aplicar pena restritiva de liberdade, o que cabe é impor o  comparecimento a programas de reeducação.
    Atende muito mais ao propósito da lei afastar o agressor do lar, impedir que se aproxime da mulher e dos filhos e estabelecer a obrigação de pagar alimentos. Às claras que tais medidas só podem ser tomadas por um juiz afeito a esses temas e que conheça a dinâmica das relações familiares.
    A vítima precisa ser acolhida por equipe interdisciplinar, contar com apoio do Ministério Público e ser acompanhada por defensor, todos devidamente capacitados para garantir-lhe a segurança de que não desfruta no lar. Daí a indispensabilidade da Vara da Violência Doméstica. Essa é a única forma de dar efetividade à Lei Maria da Penha.
    Porém, não foi fixado prazo para instalação das varas e houve o deslocamento da competência dos juizados especiais para as varas criminais. Ora, não há como pretender que juízes sem nenhuma intimidade com o direito das famílias apliquem medidas protetivas. Também não se pode exigir que dêem preferência às demandas envolvendo violência doméstica quando precisam priorizar ações de réu preso e evitar a prescrição.
    A lei atribuiu a inúmeros órgãos públicos e entidades não-governamentais a adoção de nada menos do que 42 medidas. Mas ninguém está fazendo nada. Os tribunais, com a surrada desculpa da falta de recursos, não instalaram os juizados. Na maioria dos Estados, não existe sequer um. Quando existe, é um só, na capital. Por tudo isso, a situação atual está muito, muito pior do que estava antes.
    Assim, não há como deixar de reconhecer, após um ano de vigência da Lei Maria da Penha, que a violência doméstica permanece invisível. As mulheres continuam com medo. Por não receberem a proteção que merece, acabam desistindo, voltam para casa e seguem apanhando.
    A falha é nossa, mas todos continuam acreditando que mulher gosta de apanhar e que, em briga de marido e mulher, ninguém deve pôr a colher.

Por que educação é importante?

    Para um indivíduo prosperar, basta que ele consiga um trabalho. Mas, para a sociedade progredir, é preciso que as pessoas façam seu trabalho, ou seja, que efetivamente criem bens e serviços.
    Essa diferença já era conhecida dos economistas clássicos. Frédéric Bastiat (1801-50), em seus impagáveis “Sofismas Econômicos”, imagina uma petição ao rei para que todos os súditos sejam proibidos de usar a mão direita. A razão do pedido é explicada na forma de silogismo: quanto mais uma pessoa trabalha, mais rica ela fica; quanto mais dificuldades precisa superar, mais trabalha; logo, quanto mais dificuldades uma pessoa tem de superar, mais rica ela se torna.
    Quando a coisa é colocada assim de forma escancarada, percebemos o ridículo da situação. O problema é que raciocínios muito parecidos com esse, quando vendidos sob a palavra de ordem da preservação de empregos, ganham sólido apoio popular. Esse é, na opinião de Bryan Caplan, uma espécie de viés econômico que compromete a noção de democracia.
    Fazendo coro a Bastiat e a outros economistas ortodoxos, Caplan sustenta que, enquanto a população vê o desemprego como “destruição de postos de trabalho”, especialistas nele veem a “essência do crescimento econômico, a produção de mais com menos”. Um exemplo esclarecedor é o da evolução da mão de obra agrícola nos EUA: “Em 1800, era preciso utilizar quase 95 de 100 americanos para alimentar o país. Em 1900, 40%. Hoje, 3% ... Os trabalhadores que deixaram de ser necessários nas fazendas foram usados na produção de casas, móveis, roupas, cinema ...”.
    E onde entra a educação nessa história? Uma força de trabalho intelectualmente preparada não apenas produz com maior eficiência como ainda pode ser mais facilmente readaptada para outras funções, quando seus trabalhos se tornam obsoletos. Cada vez mais, a educação se torna matéria-prima do crescimento.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 08 de janeiro de 2014)