Questões de Concurso

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v.8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A vida anda

A vida não foi criada para ser fácil, foi criada para ser vida. Não há vida fácil. Quem disser que a vida é fácil ou não entende nada ou é um mentiroso. A vida é a vida, e ela pega, mais ou menos, mas pega, mais cedo ou mais tarde. Ninguém escapa.

A gente nasce, cresce, vive e morre. Uns vivem melhor do que os outros, uns aproveitam mais do que os outros, mas como julgar o que é melhor ou quem viveu melhor? Cada um sabe de si; o que ¢ bom para ele pode não ser bom para você.

Ao longo do caminho, vamos conhecendo gente, nos aproximando, convivendo, nos afastando, esquecendo e sendo esquecidos. Muito tempo atrás, numa noite sozinho, no inverno além do, escrevi para um amigo que, por mais que fizesse força, alguns rostos tinham desaparecido, eu não me lembrava mais deles, apesar de ainda me lembrar dos nomes. Mas, o mais triste não era eu ter esquecido — o mais triste era eu também ser esquecido.

A vida é assim. Damos valor para algumas coisas, outros dão valor para outras e, de repente, numa conversa à toa, alguém nos lembra alguma coisa esquecida faz tempo, e a volta da lembrança é boa e quente.

Mas, se nos aproximamos e nos afastamos regularmente de pessoas que por um breve momento interagiram conosco, às vezes, sem muito porquê, nos afastamos de gente querida da vida inteira. E triste, mas acontece por uma razão ou outra.

Pode ser a mudança de cidade, a mudança do trabalho, mas pode ser também alguma coisa que você não compreende e que acontece sem que você consiga impedir, por mais que você tente. A distância vai crescendo até que a separação se consolida, e alguém que era importante deixa de fazer parte mais constante da sua vida. É triste ver um amigo sumir na distância, mas algumas vezes acontece.

MENDONÇA, Antônio Penteado. A vida anda. Crônicas da cidade. Disponível em <https://cronicasdacidade.com.br/cronicas/2022/10/21/a>.