Questões de Concurso

OAB: reforma do Código Penal

é um retrocesso na democracia do país

O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário sobre a reforma do Código Penal. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas nos estabelecimentos prisionais.

Segundo Damous, não há dúvida de que o Código Penal brasileiro, em vigor desde 1942 e inspirado no código da Itália fascista de Mussolini merece ser reformado. A questão é: como deve ser feita a reforma? Quais condutas merecem ser criminalizadas? Que políticas criminais e penitenciárias nosso país deve adotar? Com o desafio de unificar em um único código toda a legislação penal aprovada nas últimas décadas, a comissão não teve tempo de incorporar propostas da sociedade, tampouco de especialistas em Direito criminal.

No anteprojeto a comissão de juristas - disse - chegou a aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão pode ser a solução para todos os males. No entanto, segundo ele, há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição.

O presidente da OAB acentuou que são temas impregnados de preconceitos e que precisam ser discutidos de modo multidisciplinar. Todos estes temas serão analisados em evento que acontecerá na sede da OAB-RJ amanhã (31) e no próximo dia 7, sempre a partir de 9h30. A entrada é franca no auditório "Ministro Evandro Lins e Silva" e vão participar dos debates juristas, médicos, psicólogos e líderes sociais.

(Jornal do Brasil.30/10/2012)

“Não pensar mais em si”

Seria necessário refletir sobre isso seriamente: por que saltamos à água para socorrer alguém que está se afogando, embora não tenhamos por ele qualquer simpatia particular? Por compaixão: só pensamos no próximo – responde o irrefletido. Por que sentimos a dor e o mal-estar daquele que cospe sangue, embora na realidade não lhe queiramos bem? Por compaixão: nesse momento não pensamos mais em nós – responde o mesmo irrefletido. A verdade é que na compaixão – quero dizer, no que costumamos chamar erradamente compaixão – não pensamos certamente em nós de modo consciente, mas inconscientemente pensamos e pensamos muito, da mesma maneira que, quando escorregamos, executamos inconscientemente os movimentos contrários que restabelecem o equilíbrio, pondo nisso todo o nosso bom senso. O acidente do outro nos toca e faria sentir nossa impotência, talvez nossa covardia, se não o socorrêssemos. Ou então traz consigo mesmo uma diminuição de nossa honra perante os outros ou diante de nós mesmos. Ou ainda vemos nos acidentes e no sofrimento dos outros um aviso do perigo que também nos espia; mesmo que fosse como simples indício da incerteza e da fragilidade humanas que pode produzir em nós um efeito penoso. Rechaçamos esse tipo de miséria e de ofensa e respondemos com um ato de compaixão que pode encerrar uma sutil defesa ou até uma vingança. Podemos imaginar que no fundo é em nós que pensamos, considerando a decisão que tomamos em todos os casos em que podemos evitar o espetáculo daqueles que sofrem, gemem e estão na miséria: decidimos não deixar de evitar, sempre que podemos vir a desempenhar o papel de homens fortes e salvadores, certos da aprovação, sempre que queremos experimentar o inverso de nossa felicidade ou mesmo quando esperamos nos divertir com nosso aborrecimento. Fazemos confusão ao chamar compaixão ao sofrimento que nos causa um tal espetáculo e que pode ser de natureza muito variada, pois em todos os casos é um sofrimento de que está isento aquele que sofre diante de nós: diz-nos respeito a nós tal como o dele diz respeito a ele. Ora, só nos libertamos desse sofrimento pessoal quando nos entregamos a atos de compaixão. [...]

(NIETZSCHE, Friedrich. Aurora. Trad. Antonio Carlos Braga. São Paulo: Escala,2007.)

COMO LER NAS “ENTRELINHAS”?

As conhecidas “entrelinhas” são uma boa metáfora visual para aquilo que poderíamos designar, de maneira mais apropriada, como o “não-dito” de um texto. Entre uma linha e outra não há supostamente nada exceto o branco da página, da mesma maneira que o não-dito obviamente não foi escrito, logo, não pode ser lido.

Entretanto, lembremos que a linguagem humana é simultaneamente pletórica e insu?ciente: sempre se diz mais e menos do que se queria dizer. Até mesmo um texto prosaico e informativo esconde algumas informações e sugere outras, que se nos revelam se soubermos ler... nas entrelinhas. Ora, um texto de ?cção amplia conscientemente o espaço das suas entrelinhas, justamente para poder tanto esconder quanto sugerir mais informações. Desse modo, ele desa?a o seu leitor a decifrá-lo, vale dizer, a escavar as suas entrelinhas.

Nos dois parágrafos acima, por exemplo.
O que se encontra nas entrelinhas?
O que eu não disse?
O que estou escondendo?

Quando digo que “um texto de ficção amplia conscientemente o espaço das suas entrelinhas” e “desafia o seu leitor a decifrá-lo”, vejo-me escondendo nada menos do que o próprio autor do texto, porque empresto consciência e vontade a uma coisa, isto é, a um texto. Se o meu leitor percebe que fiz isto, ou seja, se o meu leitor lê nas entrelinhas do meu texto, ele pode me interpretar ou de um modo conservador ou de um modo mais ousado.

O meu leitor conservador pode entender que apenas recorri a uma metonímia elegante, dizendo “texto” no lugar de “autor do texto” por economia de palavras e para dar estilo ao que escrevo. O meu leitor ousado já pode especular que sobreponho o texto ao seu autor para sugerir que a própria escrita modifica quem escreve, e o faz no momento mesmo do gesto de escrever.

Ambas as interpretações me parecem válidas, embora eu goste mais da segunda. Talvez haja outras leituras igualmente válidas, embora nem tudo se possa enfiar impunemente nas entrelinhas alheias. Em todo caso, creio que achei um bom exemplo de leitura de entrelinhas no próprio texto que fala das entrelinhas...

Se posso ler nas entrelinhas de textos teóricos ou informativos como este que vos fala, o que não dizer de textos de ficção? Este meu texto não se quer propositalmente ambíguo ou plurissignificativo, mas o acaba sendo de algum modo, por força das condições internas de toda a linguagem, o que abre espaço para suas entrelinhas, isto é, para seus não-ditos.

Um texto de ficção, entretanto, já se quer ambíguo e plurissignificativo, assumindo orgulhosamente suas entrelinhas. Estas entrelinhas são maiores ou menores, mais ou menos carregadas de sentido, dependendo, é claro, do texto que contornam. Textos menores e mais densos, por exemplo, tendem a conter entrelinhas às vezes maiores do que eles mesmos.

É o caso do menor conto do mundo, do hondurenho Augusto Monterroso, intitulado “O Dinossauro”. O conto tem apenas sete palavras e cabe em apenas uma linha: “quando acordou, o dinossauro ainda estava ali”.
As entrelinhas cercam este conto, provocando muitas perguntas, como, por exemplo:

1. Quem acordou?
2. Quem fala?
3. Onde é ali?
4. O dinossauro ainda estava ali porque também se encontrava lá antes de a tal pessoa dormir, ou porque ela sonhara com o dinossauro e ele saiu do sonho para a sua realidade?
5. O dinossauro que ainda estava ali é o animal extinto ou um símbolo?
6. Se for o animal extinto e supondo que o conto se passa na nossa época, como ele chegou ali?
7. Se não se passa na nossa época, então em que época se passa a história?
8. Se, todavia, o dinossauro é um símbolo, o que simboliza?

Na verdade, as entrelinhas contêm as perguntas que um texto nos sugere, muito mais do que as respostas que ele porventura esconde. A nossa habilidade de ler nas entrelinhas se desenvolve junto com a nossa habilidade de seguir as sugestões do texto e de formular perguntas a respeito dele e mesmo contra ele, para explorá-las sem necessariamente respondê-las de uma vez para sempre.

Gustavo Bernardo (Adaptado de: revista.vestibular.uerj.br/coluna/)

Quando era novo, em Pringles, havia donos de automóveis que se gabavam, sem mentir, de tê-los desmontado “até o último parafuso” e depois montá-los novamente. Era uma proeza bem comum, e tal como eram os carros, então, bastante necessária para manter uma relação boa e confiável com o veículo. Numa viagem longa era preciso levantar o capô várias vezes, sempre que o carro falhava, para ver o que estava errado. Antes, na era heroica do automobilismo, ao lado do piloto ia mecânico, depois rebaixado a copiloto. [...]

Na realidade, os bricoleurs* de vila ou de bairro não se limitavam aos carros, trabalhavam com qualquer tipo de máquinas: relógios, rádios, bombas d´água, cofres. [...] Desnecessário dizer, assim, que desde que os carros vêm com circuitos eletrônicos, o famoso “até o último parafuso” perdeu vigência.

Houve um momento, neste último meio século, em que a humanidade deixou de saber como funcionavam as máquinas que utiliza. De forma parcial e fragmentária, sabem apenas alguns engenheiros dos laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento de algumas grandes empresas, mas o cidadão comum, por mais hábil e entendido que seja, perdeu a pista há muito. Hoje em dia usamos os artefatos tal como as damas de antigamente usavam os automóveis: como “caixas-pretas”, com um Input (apertar um botão) e um Output (desliga-se o motor), na mais completa ignorância do que acontece entre esses dois polos.

O exemplo do carro não é por acaso, acredito ter sido a máquina de maior complexidade até onde chegou o saber do cidadão comum. Até a década de 1950, antes do grande salto, quando ainda se desmontavam carros e geladeiras no pátio, circulava uma profusa bibliografia com tentativas patéticas de seguir o rastro do progresso. [...]

Hoje vivemos num mundo de caixas-pretas. Ninguém se assusta por não saber o que acontece dentro do mais simples dos aparelhos de que nos servimos para viver. [...]

O que aconteceu com as máquinas é apenas um indício concreto do que aconteceu com tudo. A sociedade inteira virou uma caixa-preta. A complicação da economia, os deslocamentos populacionais, os fluxos de informação traçando caprichosas espirais num mundo de estatísticas contraditórias, acabaram por produzir uma cegueira resignada cuja única moral é a de que ninguém sabe “o que pode acontecer”; ninguém acerta os prognósticos, ou acerta só por casualidade. Antes isso acontecia apenas com o clima, mas à imprevisibilidade do clima o homem respondeu com civilização. Agora a própria civilização, dando toda a volta, se tornou imprevisível.

(César Aira. In: Marco M. Chaga, org. Pequeno manual de procedimentos. Tradução: Eduardo Marquardt. Cuuritiba: Arte & Letra,2007, p.49-51)

* bricoleur: aquele que faz qualquer espécie de trabalho