2. Questões de Concurso

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De acordo com a Norma ABNT NBR 12267/1992, as três partes que constituem o Plano Diretor são:

Um dos maiores impactos no investimento do loteador atualmente, devido ao alto valor de investimento, são os prazos para aprovação dos projetos urbanísticos.


De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar que a definição dos prazos para que o projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado, para que as obras sejam aceitas ou recusadas compete a um/uma:

De acordo com a Lei Complementar nº 2.207/1983, que dispõe sobre as obras e edificações nas áreas urbanas do município de Itabira/MG, durante a construção deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos, EXCETO:

O Plano Diretor do município de Itabira/MG define as categorias de uso do solo urbano e como deve ser sua ocupação, estabelecendo as diretrizes básicas a serem adotadas. A categoria multifamiliar horizontal permite habitações permanentes agrupadas horizontalmente, isoladas ou não, por lotes, sendo que o número máximo de habitações dependerá da área do lote.

No entanto, de acordo com essa lei, a fração correspondente terreno por unidade habitacional NÃO pode ser inferior a:

O Novo Urbanismo estabelece princípios associados à formação do espaço regional, da cidade, e do bairro. Com relação a esse conceito, é correto afirmar que
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