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A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - Vias de circulação;
II - Escoamento das águas pluviais;
III - Rede para o abastecimento de água potável; e
IV - Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Prefeitura, em suas atribuições, tem como poder o poder de polícia administrativa quanto a exigências impostas a todos em relação à ocupação e uso do solo urbano. Dentre essas atribuições estão


( ) a aprovação de qualquer intervenção nas edificações sendo elas construção, demolição ou reforma.

( ) denominação de espaços específicos urbanos para atividades comerciais, industriais, recreativas, residenciais, etc.

( ) licenciamento e expedição de alvará de construção e funcionamento.

( ) fiscalização, antes, durante ou depois de construção e funcionamento.

O poder executivo municipal, entre outras atribuições, tem função de promover o cumprimento das funções sociais da cidade e seu desenvolvimento com a sustentabilidade econômica e ambiental, essa espécie de controle analistas tanto os aspectos urbanísticos gerais como os estruturais e funcionais das edificações (MP O texto refere-se a
Considerando o Plano Diretor, a autorização concedida pelo Município para utilização de uma edificação é denominada:
Analise as afirmativas abaixo em relação à ocupação e uso do solo:
1. Índice de Aproveitamento: a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote. 2. Recuo: a distância entre o limite extremo da área ocupada por edificação e a divisa do lote. 3. Taxa de Permeabilidade: a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de Águas Pluviais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.