2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Complementar nº 739/2023, as alturas máximas para cada zoneamento são especificadas nas tabelas e nos mapas integrantes da Lei Complementar e são medidas no ________ da fachada. Para o cálculo das alturas de fachada e de cumeeira, serão desconsideradas estruturas como chaminés, casas de máquinas, antenas, reservatórios, helipontos e _________ implantadas/os na cobertura.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Com base na Lei Complementar nº 739/2023, analise as afirmativas sobre os limites de ocupação do solo.
1. Os limites de ocupação do solo resultam da aplicação simultânea de diferentes parâmetros urbanísticos definidos na legislação municipal.
2. Entre os parâmetros utilizados para determinar os limites de ocupação do solo estão os coeficientes de aproveitamento e as taxas máximas de impermeabilização.
3. Entre os parâmetros considerados na definição dos limites de ocupação do solo estão as alturas máximas de fachadas e de cobertura.
4. Os limites de ocupação do solo são determinados exclusivamente a partir do coeficiente de aproveitamento básico previsto para cada zona.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A integração entre as políticas setoriais é um dos maiores desafios do planejamento urbano. A política pública deve articular a regulação do uso do solo com os sistemas de transportes e a oferta de serviços públicos. Nessa ótica, o transporte público de passageiros, em especial, tem sido debatido não apenas como um serviço de deslocamento, mas como um instrumento de acesso a oportunidades e direitos fundamentais. Sobre a convergência estratégica entre essas políticas no ordenamento territorial, assinale a alternativa correta:
A densidade urbana constitui importante instrumento de planejamento e gestão das cidades, influenciando aspectos como infraestrutura, custos de serviços urbanos e qualidade ambiental. Tendo isso em consideração, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para além da menor poluição e maior silêncio e tranquilidade, um dos principais argumentos para o incentivo às baixas densidades urbanas está associado à redução dos custos de oferta e manutenção dos serviços urbanos.

PORQUE

II.Altas densidades urbanas demandam redes de infraestrutura mais extensas para atender a um mesmo número de usuários, o que resulta em maiores custos de investimento e operação por habitante.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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Um terreno urbano com área de 1 hectare (10.000 m²) está submetido aos seguintes parâmetros urbanísticos: taxa de ocupação máxima de 40%, coeficiente de aproveitamento de 1,2 e gabarito de altura limitado a 4 pavimentos.
Uma construtora pretende implantar no local um conjunto de Habitação de Interesse Social (HIS), composto por unidades de 50 m², considerando a ocupação média de 4 moradores por unidade.
O Plano Diretor Municipal estabelece, para a área, densidade máxima de 500 habitantes por hectare.
Considerando simultaneamente todos os parâmetros urbanísticos e a densidade máxima permitida, assinale a opção que indica o número máximo de unidades habitacionais que pode ser implantado no terreno.
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