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A Nova Agenda Urbana estabelece compromissos e diretrizes para promover o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo princípios relacionados à mobilidade urbana, ao planejamento territorial e ao acesso equitativo à cidade.
Considerando os princípios e compromissos previstos na Nova Agenda Urbana, analise as diretrizes a seguir.

I. Promoção da mobilidade urbana sustentável, com priorização da mobilidade de pedestres e ciclistas sobre o transporte motorizado privado.
II. Planejamento melhor e mais coordenado dos transportes e do uso e ocupação do solo, com redução das necessidades de viagens e de transporte, melhorando a conectividade entre áreas urbanas.
III. Promoção de um desenvolvimento urbano orientado ao trânsito equitativo, que minimize os deslocamentos, especialmente dos mais pobres, e garanta moradia acessível, diversidade de renda e acesso a empregos e serviços.

São compromissos da Nova Agenda Urbana o que está apresentado em
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As reflexões de Jane Jacobs, apresentadas especialmente na obra Morte e Vida das Grandes Cidades, abordam a relação entre forma urbana, usos do solo e dinâmica social nas cidades.
Com base nessas reflexões, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo Jacobs, os edifícios de uma rua preparada para receber estranhos e garantir a segurança tanto deles quanto dos moradores devem estar voltados para a rua.
II. O princípio que constitui o cerne da argumentação de Jacobs é a necessidade que as cidades têm de uma diversidade de usos mais complexa e densa, que propicie entre eles uma sustentação mútua e constante, tanto econômica quanto social.
III. A setorização urbana, ao organizar funções de forma eficiente, constitui um dos princípios defendidos por Jacobs para promover a vitalidade das cidades.

Está correto o que se afirma em
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Uma obra nova de edificação comercial, com dois pavimentos de mesma área construída e mesma projeção sobre o terreno, será construída em Tremembé-SP. A edificação será construída em lote lindeiro à Praça Geraldo Costa, conhecido logradouro, onde se situa a antiga estação ferroviária da cidade. Trata-se de lote de esquina, resultante da demolição de duas edificações mais antigas e remembramento, com frentes, fundo e lateral ortogonais entre si e alinhamento chanfrado na concordância entre os alinhamentos das duas vias.

Considerando essas informações, é correto afirmar que o recuo de frente principal e o recuo de frente secundária a serem aplicados serão, respectivamente,
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A Constituição Federal de 1988, garante o direito universal de ir e vir, para que esse direito seja atendido, as calçadas ou passeio públicos devem atender a alguns requisitos mínimos. Sobre as calçadas/passeio é CORRETO afirmar que:
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma legislação individual de cada município, que, por meio do Plano Diretor, estabelece normas para o uso de espaços públicos e atividades no geral.

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Lei Federal n.º 6.766/79:
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