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A Região Metropolitana de São Paulo ? RMSP forma uma mancha urbana contínua, impermeabilizada, que ocasiona problemas de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. No esforço de conter as enchentes, vários projetos urbanísticos e de infraestrutura foram feitos para o Rio Tietê. O "Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê" (1998), em vigor, tem como principais ferramentas de controle:
O Código de Obras e Edificações, Lei no 11.228/92 da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelece que as dimensões e áreas apuradas no levantamento topográfico confrontadas com as constantes no documento de propriedade apresentado

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.


Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito dos requisitos urbanístico e de projeto para loteamentos, conforme estabelecidos na Lei no 6.766/1979, assinale a alternativa correta.
Com relação a conceitos de parcelamento do solo urbano e infraestruturas, assinale a alternativa correta.
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