Questões de Concurso

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em: