2. Questões de Concurso

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Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:
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