Questões de Concurso

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Contabilidade

Disciplina: Direito Processual Penal

FC171242

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do exame de corpo de delito previsto no Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta.

(a)

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

(b)

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

(c)

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.

(d)

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas.

(e)

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não suprirá a falta.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC168397

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

(a)

O IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.

(b)

Os vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.

(c)

O IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.

(d)

Os dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

(e)

Se a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC161484

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

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No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

Ainda que o contraditóoacute;rio e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160204

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar:

(a)

Tem valor probante relativo.

(b)

Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.

(c)

Vícios do inquérito não nulifcam subsequente ação penal.

(d)

O investigado pode requerer diligências.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158318

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na legislação processual penal e na jurisprudência e doutrina majoritária relativas à matéria, assinale a alternativa correta.

(a)

Da decisão do delegado de polícia que nega pedido de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido ou por seu representante legal, caberá, nos termos do CPP, correição parcial endereçada ao juiz da causa, além de recurso administrativo dirigido ao chefe de polícia.

(b)

A lei veda, em virtude do princípio do ne bis in idem, a aplicação cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão.

(c)

Na hipótese de descumprimento de medida cautelar pessoal, o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, substituir a medida ou impor outra em cumulação, sendo-lhe vedado, porém, tomar essas providências de ofício.

(d)

É vedada a persecução penal fundada exclusivamente em notícia-crime apócrifa ou inqualificada.

(e)

Em regra, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o inquérito policial somente poderá ser instaurado se o ofendido ou seu representante tiver procedido à representação, devendo esta, ainda, consoante entendimento do STJ, satisfazer formalidades específicas, como ser apresentada ou reiterada, dentro do prazo decadencial, perante a autoridade judicial.

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