Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.

As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado patrimonial.

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade pública, afetando ou não seu patrimônio líquido. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público registra atos e fatos da administração pública nos aspectos patrimoniais, orçamentários e financeiros para fornecer informações que suportam a tomada de decisão e a prestação de contas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas:

O Patrimônio Líquido de uma entidade do setor público pode ser afetado por variações patrimoniais aumentativas (VPA) e variações patrimoniais diminutivas (VPD). Com relação à realização e ao reconhecimento de tais variações patrimoniais, é CORRETO afirmar:

Considerando o seguinte lançamento contábil, assinale a alternativa que melhor representa o ato ou fato administrativo que está sendo contabilizado:

Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Crédito - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos