Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Curso de Formação
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Curso de Formação

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1143593

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Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Um auto de prisão em flagrante originado de um inquérito vicioso pode ser corretamente considerado inválido e ineficaz.

- Certo - Errado

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC887351

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial, embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A instauração foi regular, pois a autoridade policial pode iniciar de ofício qualquer inquérito relativo a crime de ação penal pública.

(b)

A instauração foi regular, desde que existam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

(c)

A instauração foi irregular, pois, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem ela.

(d)

A instauração foi irregular apenas se a vítima manifestar expressamente oposição à investigação.

(e)

A representação é exigida apenas para o oferecimento da denúncia, não constituindo requisito para instauração do inquérito.

Concurso: SEAD-AP

Concurso: SEAD-AP
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC337764

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

(a)

os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

(b)

os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

(c)

em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.

(d)

vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.

(e)

como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327773

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.

(b)

é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.

(c)

nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.

(d)

o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.

(e)

o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

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Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC324975

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que

(a)

os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.

(b)

se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.

(c)

o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.

(d)

nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.

(e)

o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.