Questões de Concurso

O Programa Nacional de Sanidade Avícola do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil, em suas normas técnicas para “controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e livres e ou controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium”, determina que, obrigatoriamente, os núcleos de estabelecimentos avícolas de linhagens puras, bisavoseiros, e avoseiros deverão:

O presidente da República Federativa do Brasil e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinaram no dia 29 de março de 2017, o decreto 9.013, chamado de novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação, está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano. (texto adaptado de www.agricultura.gov.br). Assinale a alternativa que apresenta uma medida contida no decreto que cria o novo RIISPOA.

A receita B (Azul) é para prescrição dos medicamentos da lista A, que possui um modelo para uso veterinário. É preciso que o médico veterinário dirija-se à Vigilância Sanitária local, cadastre-se e preencha a requisição da notificação da receita para obter a autorização para, então, proceder com a confecção do receituário junto à gráfica. Portanto, essa receita deverá ser confeccionada pelo próprio profissional, devendo ser impressa em papel azul, medindo 20 X 10 cm.

Brucelose, tripanossomose, febre aftosa, raiva, língua azul e leishmaniose são doenças de notificação obrigatória.

A Normativa 51, de 4 de novembro de 2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se refere ao plano de controle e erradicação das enfermidades: