Questões de Concurso

De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de Origem Animal 2017 - RIISPOA, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal abrange, entre outros, os seguintes procedimentos, exceto:

Doença de Aujeszky (DA) é uma doença causada por herpesvírus, de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, também chamada pseudoraiva. Segundo a legislação de programas nacionais de saúde animal, é correto afirmar:

As ações de prevenção de zoonoses caracterizam-se por serem executadas de forma temporária ou permanente, dependendo do contexto epidemiológico, por meio de ações, atividades e estratégias de educação em saúde, manejo ambiental e vacinação animal:

I. Educação em saúde: devem-se desenvolver atividades de educação em saúde na comunidade como um todo, visando à prevenção de zoonoses.

II. Manejo ambiental: realizado somente quando possível (diferenciando-se das ações de correção do ambiente, sendo esta uma atribuição legal dos órgãos de Meio Ambiente), para controlar ou, quando viável, eliminar vetores e roedores. Deve-se incentivar, orientar e educar a população na realização do manejo ambiental, realizando-as, quando necessário.

III. Vacinação animal: deve-se realizar a vacinação antirrábica de cães e gatos, de acordo com o preconizado para cada região, conforme o contexto epidemiológico da raiva na área local e com o preconizado no Programa Nacional de Vigilância e Controle da Raiva do Ministério da Saúde.

É correto o que se afirma em:

A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância sanitária no Estado de Santa Catarina. Possui a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A de Lei Nº 9.782/1999 sobre as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressalta o que compete à União, EXCETO:

Através do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, foi aprovado o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Sobre o Art. 12º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange a higiene geral dos estabelecimentos registrados ou relacionados. II. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e distribuem ovos. III. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e beneficiam leite e o destinem, no todo ou em parte, ao consumo público. IV. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange o funcionamento dos estabelecimentos.