Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o próximo item.

Suponha que uma mulher em situação de violência doméstica encontre-se em condição de vulnerabilidade social e econômica e necessite deixar a residência em que vivia com o agressor. Nesse contexto, o juiz poderá conceder auxílio-aluguel, observada a situação de vulnerabilidade, pelo período previsto na lei.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha.

Violência moral é a conduta que acarreta dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos e suas decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, vigilância permanente, perseguição, ofensa, chantagem, exposição de sua intimidade ou ridicularização.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha.

A legislação define como violência reprodutiva as atitudes que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo, que a forcem ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto, mediante coação ou chantagem, ou que limitem ou anulem o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.