Questões de Concurso

Texto II

A mensagem dos assassinos impunes

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi criado em 2004 e a política nacional para a área em 2007. Passos importantes, mas insuficientes. Segundo o governo federal, o Programa de Proteção foi implementado em apenas oito estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A falta de recursos, infraestrutura e coordenação entre autoridades federais e estaduais é problema importante que o impede de alcançar seu objetivo. Cerca de 300 pessoas estão sob proteção do Programa e, mesmo assim, muitas delas seguem o mesmo caminho que Alexandre Anderson, líder de pescadores artesanais na Baía de Guanabara, que protesta contra os impactos ambientais das empresas petroquímicas que se instalam na área, e teve que sair do Rio de Janeiro por conta de ameaças de milícias. O afastamento faz com que se enfraqueçam os vínculos com suas comunidades e fragiliza a continuidade de suas lutas.

(Adaptado. Átila Roque, O Globo, 20/12/2012)

Texto I

Rápida e acessível

A justiça imaginada pelos antigos era representada por uma estátua fria, embora endeusada. Os egípcios viam‐na com uma espada nas mãos, que significava obrigatoriedade de cumprimento de suas decisões. Era a deusa Maat, de cujo nome se originou o vocábulo magistrado. A mitologia grega nos legou a figura de Themis, deusa do Olimpo, casada com Júpiter, de cuja união foram gerados a Equidade, a Lei e a Paz. Tinha em sua mão direita a balança, simbolizando o equilíbrio e a ponderação. Os romanos acresceram a Themis e a Maat a venda nos olhos, simbolizando a imparcialidade. Era a figura da Iustitia.

A Justiça ainda carece de todos esses atributos. Suas decisões devem ter a força da obrigatoriedade, gerar equidade e paz, de acordo com a lei, e ser imparciais. Mas só isso não basta. Em uma linguagem mitológica, talvez devêssemos acrescentar a tais figuras o atributo de Hermes, o Deus da Velocidade. A Justiça de hoje tem de ser de fácil acesso e célere.

Em nosso sistema constitucional integram o Poder Judiciário o Ministério Público e a advocacia, que, ao lado da magistratura, são os alicerces que lhe dão suporte.

Como passageiros de um só barco, devemos remar na mesma direção, impedindo que nos desviemos da rota a que está obrigada a percorrer a nave para proporcionar à sociedade uma Justiça rápida, eficaz, transparente e acessível. Para tanto, é imprescindível que todos respeitem os direitos, os atributos e as prerrogativas dos demais.

(Carmen Fontenele foi vice‐presidente da OAB‐RJ. O Globo.14/12/2012)

    Nas últimas três décadas, as milícias, organizações criminosas lideradas por policiais e ex-policiais, vêm se alastrando no Rio de Janeiro. Elas avançaram sobre os domínios do tráfico, passaram a comandar territórios da cidade e consolidaram seu poder à base do assistencialismo e do medo. Como têm centenas de milhares de pessoas sob seu jugo, essas gangues de farda ganham força em períodos eleitorais, quando são procuradas por candidatos em busca de apoio, arbitram sobre quem faz campanha em seu pedaço e lançam nomes egressos de suas próprias fileiras.

(Veja, 26.09.2012. Adaptado)

    Nas últimas três décadas, as milícias, organizações criminosas lideradas por policiais e ex-policiais, vêm se alastrando no Rio de Janeiro. Elas avançaram sobre os domínios do tráfico, passaram a comandar territórios da cidade e consolidaram seu poder à base do assistencialismo e do medo. Como têm centenas de milhares de pessoas sob seu jugo, essas gangues de farda ganham força em períodos eleitorais, quando são procuradas por candidatos em busca de apoio, arbitram sobre quem faz campanha em seu pedaço e lançam nomes egressos de suas próprias fileiras.

(Veja, 26.09.2012. Adaptado)