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  4. Assunto - Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)

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A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental (atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta. 
O ordenamento territorial, no contexto do planejamento estadual em Goiás, busca integrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos naturais. Diversos instrumentos legais são empregados para disciplinar o uso do solo e orientar a expansão das atividades produtivas em harmonia com as diretrizes ambientais. Entre as finalidades que orientam esse ordenamento para conciliar a ocupação humana com a proteção ambiental, destaca-se 
O zoneamento ecológico-econômico constitui instrumento de planejamento territorial destinado a orientar o uso dos recursos naturais e a compatibilizar as atividades econômicas com a proteção ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O zoneamento ecológico-econômico organiza as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos e atividades que utilizem recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. O zoneamento ecológico-econômico dispensa base técnico-científica, bastando a delimitação política das zonas pelos governos locais.
III. As diretrizes do zoneamento ecológico-econômico têm natureza orientadora e não obrigam a sua observância no licenciamento ambiental nem na implantação de atividades.

Está CORRETO o que se afirma em: 
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como finalidade organizar o território brasileiro de forma a conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. O processo de elaboração e implementação do ZEE segue princípios específicos que orientam sua construção como ferramenta de planejamento territorial sustentável. Com relação a esses princípios, assinale a alternativa CORRET?. 
A Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece alguns instrumentos dessa Política, sendo um deles o(a):
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