Questões de Concurso

Em unidades de terapia intensiva hospitalar de alta complexidade, o enfermeiro pode assumir responsabilidades decisórias em momentos de ausência médica presencial, especialmente quando respaldado por protocolos clínicos previamente validados. À luz da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e da Resolução COFEN nº 564/2017, qual proposição representa a atribuição legalmente respaldada do enfermeiro nesse contexto de atuação?

(a)

O planejamento da assistência em UTI, incluindo decisões clínicas baseadas em protocolos, é competência exclusiva do médico intensivista, ainda que o enfermeiro atue com título de especialista.

(b)

A função do enfermeiro limita-se à execução de cuidados prescritos previamente, sendo vedada a implementação autônoma de condutas terapêuticas mesmo que previstas por diretrizes internas.

(c)

A ausência de supervisão médica presencial impede a implementação de qualquer conduta assistencial por parte do enfermeiro, inclusive em situações respaldadas por fluxos organizacionais internos.

(d)

Em ambientes de alta complexidade, o enfermeiro tem autonomia restrita à área administrativa e deve referenciar qualquer conduta clínica à chefia médica da unidade ou ao serviço de auditoria hospitalar.

(e)

O enfermeiro pode prescrever, planejar e coordenar cuidados de enfermagem com base em protocolos assistenciais institucionalmente validados, inclusive assumindo a liderança técnica da equipe.