Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Alvorada - RS

Concurso: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direitos Humanos

notificar erro

Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência e se aplica também a relações homoafetivas.

(b)

A Lei Maria da Penha prevê punições apenas para casos de agressão física no âmbito familiar.

(c)

O agressor só pode ser denunciado pela vítima, nunca por terceiros.

(d)

O atendimento à mulher em situação de violência deve ocorrer exclusivamente em delegacias da mulher.

(e)

O Brasil ainda não possui legislação específica para coibir a violência doméstica e familiar.