Questões de Concurso

De acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ? Novo Viver Sem Limite (2023), a estrutura de governança representa uma das principais inovações em relação ao plano anterior, estabelecendo mecanismos permanentes de articulação interministerial e monitoramento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a nova governança do Plano prevê:

(a)

Criação do Comitê Gestor temporário, avaliação bienal do plano e estabelecimento de grupos de trabalho setoriais para monitoramento das ações.

(b)

Instituição do Conselho Nacional de Coordenação, revisão trienal do plano e criação de comissões regionais para acompanhamento territorial.

(c)

Criação da Coordenação Geral Interministerial, avaliação anual por órgãos externos e formação de comitês municipais de implementação.

(d)

Formação da Secretaria Executiva do Plano, monitoramento semestral das ações e estabelecimento de núcleos estaduais de gestão.

(e)

Instituição da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) em caráter permanente, revisão anual do plano pelo grupo executivo e criação de câmaras técnicas para participação social e articulação federativa.