Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:

(a)

Sigilo dos atos processuais;

(b)

Suscetibilidade de início do processo por meio de denúncia anônima;

(c)

Incumbência de formular a acusação não individualizada;

(d)

Arguição de suspeição do juiz

(e)

Defesa técnica decorativa.