Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tijucas, após ser aprovado em concurso, tomou posse em seu cargo. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com a necessidade de se ausentar por um período considerável para tratar de assuntos particulares que exigiam sua atenção integral. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tijucas e a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a permissão legal para tal afastamento.

(a)

O servidor pode se ausentar por tempo indeterminado, desde que apresente um atestado médico, mesmo que não haja doença comprovada, para justificar a ausência.

(b)

O Estatuto permite o afastamento para tratar de interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, mediante requerimento e aprovação, desde que não haja prejuízo às atividades essenciais do órgão.

(c)

A Lei Orgânica veda qualquer tipo de licença para tratar de interesses particulares, sendo obrigatório o pedido de exoneração em caso de necessidade de afastamento prolongado.

(d)

O servidor só pode se ausentar se for para assumir outro cargo eletivo em âmbito federal, sendo que licenças para interesses particulares não são previstas na legislação municipal.

(e)

A licença para interesses particulares é permitida apenas em casos de missão cultural ou de interesse do Município, não abrangendo situações de cunho pessoal.