Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tijucas (SC)

FC1001678

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Um servidor público municipal de Tijucas, que atua na área da saúde, precisa se licenciar do cargo por motivo de doença em sua família. Ele deseja saber quais são os procedimentos e os limites temporais para esse tipo de afastamento, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida por até 3 anos, sem remuneração, a critério da administração.

(b)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse do serviço público, é remunerada e pode durar o tempo necessário.

(c)

O servidor pode obter licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que comprovada a necessidade e mediante parecer da junta médica oficial, sendo o período máximo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

(d)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante atestado médico, com duração máxima de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, sem necessidade de perícia oficial.

(e)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido nomeado para cargo em comissão em outro município é automática e não exige comprovação de necessidade.