Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tijucas (SC)

FC1001680

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Um vereador de Tijucas, após ser diplomado, foi convidado para assumir um cargo de Secretário Municipal. Ele tem dúvidas se essa acumulação de funções é permitida pela Lei Orgânica do Município e quais as consequências caso aceite o convite.

(a)

O vereador pode acumular o mandato com o cargo de Secretário Municipal, desde que não implique em acúmulo de remuneração.

(b)

O vereador, desde a expedição do diploma, não pode aceitar cargo remunerado em qualquer entidade da administração pública municipal, sob pena de perda do mandato.

(c)

O vereador pode assumir o cargo de Secretário Municipal, mas terá que se licenciar do mandato legislativo, sem remuneração, durante todo o período.

(d)

A Lei Orgânica permite a acumulação de mandato de vereador com cargo de Secretário Municipal, desde que o vereador não participe das votações relacionadas à pasta que ocupa.

(e)

O vereador que aceitar o cargo de Secretário Municipal terá seu mandato suspenso, e um suplente assumirá suas funções na Câmara.