Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tijucas (SC)

FC1001681

notificar erro

O servidor público municipal de Tijucas, após 5 anos de efetivo exercício, deseja solicitar uma licença para tratar de assuntos particulares. Ele precisa conhecer os requisitos e as condições para a concessão dessa licença, conforme o Estatuto dos Servidores.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, pelo prazo máximo de 2 anos, com remuneração.

(b)

O servidor pode obter licença para assuntos particulares pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração, sendo necessária a comprovação de interesse público.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida a critério da administração, por prazo não superior a 3 anos, sem remuneração, e o servidor não poderá reassumir o cargo antes do término.

(d)

O Estatuto permite a licença para tratar de assuntos particulares por até 5 anos, sem remuneração, mediante solicitação do servidor e aprovação do chefe do Poder Executivo.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida por até 2 anos, sem remuneração, a critério da administração, e o servidor pode ser convocado a retornar antes do prazo.