Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Itapoá/SC

FC1001689

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A Lei Orgânica do Município de Itapoá (SC) é o documento que estabelece as normas fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público municipal, sempre em conformidade com as constituições Federal e Estadual. Seu conhecimento é essencial para a compreensão da estrutura administrativa e das competências locais.

(a)

A Lei Orgânica de Itapoá foi promulgada em 15 de julho de 1990, sendo identificada como Lei Orgânica nº 1, e já passou por 15 emendas, a mais recente em março de 2024.

(b)

O documento fundamental de Itapoá foi promulgado em 26 de abril de 1989, data de sua emancipação, e é conhecido como Lei Municipal nº 01.

(c)

A Lei Orgânica de Itapoá foi promulgada em 1966, pela Lei nº 08/66, estabelecendo as bases para a futura autonomia municipal.

(d)

A Lei Orgânica nº 1 de Itapoá foi promulgada em 15 de julho de 1990, e sua última emenda, a de número 14, foi de 2023.

(e)

A promulgação da Lei Orgânica de Itapoá ocorreu em 1989, e seu número é 7.586, sendo a base para a organização do novo município.