Questões de Concurso

A estrutura organizacional de um município é definida por lei e reflete a forma como os poderes e órgãos são dispostos para a prestação de serviços públicos e a gestão administrativa. Em Itapoá, essa organização segue os princípios gerais da administração pública municipal, adaptados à realidade local.

(a)

A estrutura organizacional do município de Itapoá é definida pela Lei Orgânica, que estabelece a Câmara Municipal como órgão máximo de controle e fiscalização, sem a necessidade de leis complementares.

(b)

A estrutura organizacional do município de Itapoá é estabelecida por lei municipal, que define os órgãos e suas competências, seguindo as diretrizes da Constituição Federal e da Lei Orgânica.

(c)

A organização administrativa de Itapoá é rigidamente centralizada na figura do Prefeito, com a Câmara de Vereadores atuando apenas em caráter consultivo.

(d)

A lei que define a estrutura organizacional de Itapoá é a Lei Estadual nº 7.586, de 1989, que também determinou a criação de todas as secretarias municipais.

(e)

A administração municipal de Itapoá é organizada em autarquias e fundações públicas, sem a existência de secretarias, conforme previsto em sua Lei Orgânica.