Questões de Concurso

Durante um debate sobre a autonomia municipal em Itapoá, um cidadão questionou a data exata em que o município deixou de ser distrito e passou a ter administração própria. Para responder com precisão e fundamentar a discussão, é necessário consultar os marcos legais de sua emancipação política. Qual a informação correta sobre esse processo?

(a)

Itapoá tornou-se município autônomo em 26 de abril de 1989, pela Lei Estadual nº 7.586, desmembrando-se de São Francisco do Sul.

(b)

A emancipação de Itapoá ocorreu em 15 de julho de 1990, quando a Lei Orgânica nº 1 foi promulgada, conferindo plenos poderes administrativos ao novo município.

(c)

Itapoá foi elevada à categoria de distrito de Garuva em 1966, pela Lei nº 08/66, e conquistou sua independência política em 26 de abril de 1989, pela Lei Estadual nº 7.586.

(d)

O município de Itapoá foi criado por ato do governo federal em 1985, com a construção das pontes de concreto, que facilitaram a sua administração separada.

(e)

A autonomia municipal de Itapoá foi estabelecida em 1957, com a abertura da primeira estrada, que permitiu a sua desvinculação administrativa de Guaratuba.