Questões de Concurso

Prefeitura de Piçarra - PA

Concurso: Prefeitura de Piçarra - PA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1002010

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Em relação ao regime da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A tutela provisória de urgência poderá ser requerida somente em caráter antecedente, enquanto a tutela provisória de evidência somente pode ser requerida de forma antecedente.

(b)

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos legais.

(c)

O juiz não poderá decidir liminarmente nas tutelas de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

(d)

A tutela provisória de urgência, tanto na modalidade antecipada como na cautelar, exige sempre demonstração de perigo de dano, mas dispensa a demonstração de probabilidade do direito.