Questões de Concurso

A Resolução CFMV nº 1.330/2020 regulamenta o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. Acerca do assunto, e em especial quanto à defesa, assinale a alternativa correta.

(a)

A defesa, que pode ser apresentada por escrito ou tomada a termo, deverá estar acompanhada de todos os documentos e do rol de testemunhas e, quando subscrita por procurador, de cópia do instrumento de mandato.

(b)

Poderá ser expresso na citação o direito do profissional de ser representado por procurador, advogado ou não.

(c)

A designação de defensor dativo deverá recair, exclusivamente, sobre advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

(d)

Os defensores dativos não serão remunerados por seu trabalho.

(e)

O denunciado ou representado defendido por defensor dativo não poderá intervir no processo.