Questões de Concurso

PGM - RJ

Concurso: PGM - RJ
Cargo: 9º Exame
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Cargo:

9º Exame

Disciplina: Direito Tributário

FC1003351

notificar erro

Sobre Execução Fiscal, é CORRETO dizer:

(a)

a exceção de pré-executividade admite a invocação de matéria que demande dilação probatória para ser decidida, desde que se refira a questão de ordem pública

(b)

a Certidão de Dívida Ativa (CDA) é dotada de presunção absoluta de certeza e liquidez

(c)

a Fazenda Pública pode substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução

(d)

o prazo de 30 dias para o oferecimento de embargos é contado da juntada aos autos do mandado de citação