Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A perempção é causa de extinção da punibilidade decorrente da perda do prazo para a realização de ato processual.

(b)

A perempção acontece quando o autor da ação for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

(c)

A perempção fica caracterizada na ausência do autor da ação em audiência conciliatória, ainda que presente seu procurador.

(d)

A perempção ocorre quando o Ministério Público deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.