Questões de Concurso

Em cenários de expansão urbana, o poder público frequentemente utiliza mecanismos tributários para custear obras que valorizam imóveis. Nessa dinâmica, é notável saber distinguir entre as espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico, especialmente quanto à sua natureza e fato gerador. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e distinção entre as espécies tributárias segundo o Código Tributário Nacional (CTN):

(a)

As taxas são tributos vinculados exclusivamente ao uso efetivo de bens públicos, não podendo ser exigidas em razão da simples disponibilização do serviço ao contribuinte.

(b)

As contribuições de melhoria possuem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública e devem observar a proporcionalidade entre o benefício auferido e o valor exigido, diferentemente dos impostos, cuja cobrança independe de contraprestação direta ao contribuinte.

(c)

Os impostos se caracterizam por exigirem sempre uma contraprestação direta e individualizada, como ocorre nas taxas de serviço específico e divisível.

(d)

A contribuição de melhoria é considerada uma modalidade de taxa, sendo exigível quando o contribuinte utiliza serviço público prestado com exclusividade.