Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Embora muitas vezes confundidos no cotidiano
administrativo, os tributos municipais possuem natureza
jurídica própria e finalidades distintas. A adequada
compreensão de cada espécie tributária é essencial para
a atuação do fisco local, principalmente em fiscalizações,
lançamentos e autuações. Considerando as
características jurídicas e funcionais do IPTU, ISSQN,
ITBI, taxas e contribuições de melhoria, assinale a
alternativa correta: