Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
Disciplina:
Serviço Social
Nos termos do artigo 59-A do ECA, as instituições sociais
públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças
e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir
e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus
colaboradores, as quais deverão ser atualizadas com qual
periodicidade?
