Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100574

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Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

(a)

No federalismo simétrico o pressuposto é que existe uma desigualdade regional, a exemplo que prescreve o inciso III, do art.3º, CF/88.

(b)

O sistema federal simétrico adotado, informa que cada Estado mantenha o mesmo relacionamento para com a autoridade central (União Federal).

(c)

Ao ser adotado o federalismo simétrico a CF/88 reconhece a desigualdade jurídica e de competências entre os entes da Federação.

(d)

A Constituição Federal de 1988 rejeita a ideia de federalismo assimétrico em razão do reconhecimento das desigualdades regionais.

(e)

O federalismo assimétrico é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 quando esta informa a igualdade jurídica e de competências entre os entes federados.