Questões de Concurso

TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1006177

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No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:

(a)

caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;

(b)

deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;

(c)

deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;

(d)

é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;

(e)

poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.