Questões de Concurso

Prefeitura de Barra do Bugres - MT

Concurso: Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Cargo: ACS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

ACS

Disciplina: Saúde Pública

FC1007049

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As Comissões Intergestores, Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de pactuação consensual no SUS. No que tange às suas competências e natureza, é correto afirmar que:

(a)

a CIT possui caráter deliberativo sobre a alocação de recursos federais para os estados, podendo definir unilateralmente os critérios de repasse

(b)

as decisões da CIB, no âmbito estadual, devem ser homologadas pelo Conselho Estadual de Saúde para terem validade normativa

(c)

a CIT é o foro principal para a pactuação de diretrizes nacionais e normas operacionais do SUS, envolvendo representantes das três esferas de governo

(d)

as CIBs têm como principal função fiscalizar a aplicação dos recursos municipais em saúde, substituindo a atuação dos Tribunais de Contas