Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Bárbara - MG

Concurso: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Cargo: Matemática -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FRONTE

Cargo:

Matemática -

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é direito da pessoa com deficiência:

(a)

Pagar um valor adicional em escolas particulares para ter acesso a recursos de acessibilidade.

(b)

Ser incluída no sistema educacional em todos os níveis, com adaptações razoáveis e apoio necessário.

(c)

Frequentar apenas instituições especializadas, conforme decisão da família.

(d)

Submeter-se obrigatoriamente a avaliação psicológica para ingressar em escolas regulares.