Questões de Concurso

Câmara de Mariana - MG

Concurso: Câmara de Mariana - MG
Cargo: Técnico em Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Técnico em Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC1008882

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Sobre os direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país.

(b)

A lei complementar disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

(c)

Todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos foram tombados diretamente pelo constituinte originário.

(d)

É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura, no mínimo, cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.