Questões de Concurso

Prefeitura de Trombudo Central - SC

Concurso: Prefeitura de Trombudo Central - SC
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Trombudo Central - SC

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Ambiental

FC1009514

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O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:

(a)

O licenciamento ambiental é um procedimento exclusivo da esfera federal, sem participação dos municípios.

(b)

Somente empreendimentos rurais estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

(c)

O controle ambiental municipal limita-se à coleta de lixo e não envolve a fiscalização de obras ou atividades com potencial poluidor.

(d)

O licenciamento ambiental busca assegurar que empreendimentos e atividades sejam planejados e executados de forma a minimizar os impactos ao meio ambiente, devendo ser acompanhado pela fiscalização municipal quando aplicável.