Questões de Concurso

Resolução CFC nº 1.707/2023, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

(a)

Decorridos 3 (três) anos da devida cientificação da decisão de cassação do exercício profissional, após o trânsito em julgado, poderá o bacharel em Ciências Contábeis requerer novo registro.

(b)

Cassação é a perda da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente de decisão transitada em julgado, por infração prevista no Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

(c)

Decorrido o prazo da penalidade de suspensão, o Registro Profissional será restabelecido automaticamente, independentemente de solicitação.

(d)

Suspensão é a cessação temporária da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente.