Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Recursos Audiovisuais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Recursos Audiovisuais

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, salvo se estiver em estágio probatório.

(b)

a Constituição Federal veda a contratação de pessoas por tempo determinado, em coerência com o princípio constitucional do concurso público.

(c)

os concursos públicos terão prazo de validade de até um ano, prorrogável por igual período.

(d)

é vedada a acumulação de três cargos públicos de professor.

(e)

o direito de greve será exercido de maneira plena, sendo vedado estabelecer limitações por lei.