Questões de Concurso

SESAP-RN

Concurso: SESAP-RN
Cargo: Técnico em Radiologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico em Radiologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC1010979

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Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.

(a)

A seguridade social, de acordo com a Constituição, é formada exclusivamente pelo conjunto de ações na área de saúde pública.

(b)

A previdência social é de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados, municípios ou da sociedade.

(c)

O financiamento da seguridade social deve ser feito apenas com base na arrecadação de impostos federais.

(d)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

(e)

A Constituição estabelece que o atendimento na saúde pública pode ser negado caso o cidadão não comprove regularidade no pagamento de contribuições sociais.