Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme artigo 5º
, XLII, da Constituição Federal de
1988, e artigo 6º,
§ Único das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais,
os casos que caracterizem racismo serão tratados como
