Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC10116

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Aos servidores ocupantes de cargo público, conforme a Constituição da República, são garantidos os seguintes direitos:

(a)

Salário mínimo, décimo terceiro salário, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

(b)

Salário mínimo, décimo terceiro salário, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

(c)

Salário mínimo, décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

(d)

Salário mínimo, proteção em face da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

(e)

Salário mínimo, irredutibilidade salarial, salvo o disposto em acordo coletivo, proteção da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, licença à gestante.