Questões de Concurso

Prefeitura de Iporã do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC1012335

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Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é CORRETO afirmar que, relacionado ao meio ambiente, incumbe ao Estado, na forma da lei:

(a)

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover somente o manejo ecológico das espécies.

(b)

Definir, em parte das regiões do Estado, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

(c)

Informar sistematicamente a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio ambiente, a situação de riscos de acidentes e a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde na água, no ar, no solo e nos alimentos.

(d)

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco somente para a vida e o meio ambiente.